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"No próximo mês, temos as condições para fazer as emissões a partir de Lisboa", indicou à Lusa Luís Cabral, administrador da Media Capital Rádios (MCR). "Perto de três dezenas de pessoas" serão dispensadas por extinção do posto de trabalho, confirmou o gestor.

A MCR, como outros grandes grupos de rádios, como o grupo Renascença ou Música no Coração, têm vindo a aproveitar uma maior permissividade da nova lei da rádio, de Dezembro de 2010, que permite a estes grupos alterarem os projectos de serviços de programas das suas rádios locais, permitindo-lhes dispensar os respectivos quadros.

Desde a entrada em vigor da Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou dez pedidos de alteração da classificação de projectos de rádio, de generalista para temática musical, apresentados por vários operadores e está a analisar mais outros cinco processos de alteração.

Esta alteração permite que as rádios deixem de estar obrigadas à emissão de um mínimo de oito horas de programação local entre as 7h e as 24h - programação que incluía blocos noticiosos com informação local -, que era até agora executada por animadores e jornalistas locais.

A permissividade da nova lei funciona ainda por uma segunda via, ao permitir que as totalidades das frequências atribuídas a um concelho (máximo de três) possam ser ocupadas por projectos temáticos. A lei da rádio de 2001 obrigava a que duas das três frequências que cada conselho podia ter estivessem atribuídas a projetos generalistas.

Resultado: os grupos deixam estar "obrigados" por lei a manter os quadros que asseguravam a programação local nos vários concelhos em que possuíam rádios locais a funcionar em cadeia (M80, Nostalgia ou Mega FM, apenas para referir algumas estações dos maiores grupos) e estão a dispensá-los.

O grupo Media Capital Rádios começou por "arrumar a casa" na Cidade FM e está agora a fazer o mesmo nas rádios locais que transmitem a M80 e a Star FM.

Mas também o grupo Música no Coração alterou para temático musical os projectos associados às frequências que estão a transmitir a Rádio Nostalgia e a Rádio Nova Era e o grupo Renascença fez o mesmo quando adquiriu as frequências em que emite a cadeia Rádio Mega, tendo na altura rescindido com os profissionais dessas rádios.

O grupo Renascença emite, por outro lado, a partir de Lisboa, a programação e informação da cadeia Rádio Sim, que, apesar de ter um projecto generalista, pode, ao abrigo da nova lei, emitir informação local recolhida e trabalhada na redacção do grupo na capital.

in: CM/  http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/lazer/tv--media/media-capital-radios-despede-30-trabalhadores

A Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro, "coloca problemas seríssimos e o assunto foi esta semana discutido pelo conselho regulador da ERC [órgão máximo da entidade]", indicou à Lusa Carlos Magno.

"Criámos um grupo de trabalho que irá fazer um balanço da aplicação da nova lei e analisar o panorama das rádios no país", revelou o presidente da ERC.

"Se calhar, a nova lei foi longe demais", acrescentou Luísa Roseira, vogal do conselho regulador da ERC, em declarações à Lusa.

"Temos que perceber se a lei permite que a verdadeira essência e espírito da rádio local se mantenha", acrescenta a responsável, numa referência ao facto da nova legislação permitir que as rádios locais - mesmo aquelas registadas com projetos generalistas e, por isso, obrigadas a transmitir oito horas de programação local, com blocos de informação local -- possam colocar no ar uma programação integralmente produzida fora da localidade na que a frequência foi atribuída.

Se, porém, a eventual sugestão de alterações da lei ao legislador por parte do regulador for neste sentido, ela chocará de frente com os interesses dos grandes grupos.

"Se os grandes grupos aguentassem o funcionamento com rádios locais, toda a gente continuaria com essa programação. As próprias rádios locais estão cada vez mais limitadas nos recursos que têm para fazer esse jornalismo e por isso é que temos que encontrar novas formas de servir as populações", explica à Lusa José Luís Ramos Pinheiro, administrador do grupo Renascença.

"Nós conhecemos o drama que as rádios locais enfrentam no nosso mercado publicitário. Vale 35 milhões de euros e é quase todo absorvido pelos grandes grupos", concretiza Luís Cabral, administrador da Media Capital Rádios (MCR).

Para já, no entanto, o que a ERC diz é que "o estudo vai merecer vários prismas de análise", indica Luísa Roseira, escusando-se a confirmar expressamente a intenção do regulador recomendar ao legislador eventuais alterações à Lei, ainda que esteja "dentro as suas competências fazê-lo".

A confirmar-se o exercício dessa prorrogativa, uma coisa os grandes grupos fazem questão de deixar claro à ERC: "Esta lei foi um passo de gigante, que veio permitir arrumar muito as nossas empresas. Foi um grande passo para a indústria, foi o melhor que podia ser feito", diz Luís Cabral.

Por outro lado, se alterações tiverem que ser feitas, então que vão no sentido de "respeitar o melhor interesse das populações. É na ótica das populações que devemos flexibilizar", acrescenta José Luís Ramos Pinheiro.

O gestor da Renascença também defende que a lei deveria ser alterada, até porque está impregnada de "equívocos de princípio do legislador" e de "resquícios" de versões anteriores da lei, que a tornam "anacrónica".

Por exemplo, defende Ramos Pinheiro, "a lei devia ser mais aberta nas soluções e na geografia das soluções. Não faz sentido que uma cadeia de rádios temáticas esteja restringida a um máximo de seis rádios em todo o continente".

"Se calhar, se a lei pudesse ser alterada no sentido de nos permitir alargar os nossos projetos a mais rádios locais, iríamos salvar algumas das mais de 300 rádios locais da insolvência", acrescenta, pelo seu lado, Luís Cabral.

Lusa/RTP Noticias